O empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, criticou a ação judicial que questiona a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em frente à unidade da empresa, em São Luís.
A manifestação foi feita nesta quarta-feira (15), por meio de vídeo divulgado nas redes sociais. No conteúdo, o empresário contestou a iniciativa e questionou as prioridades relacionadas aos problemas urbanos da capital maranhense.
Durante a declaração, ele comparou a ação com outras demandas da cidade, citando questões como conservação de espaços públicos e descarte irregular de lixo.
Apesar das críticas, Hang afirmou que a empresa tem sido bem recebida no estado e destacou que pretende manter investimentos na região.
O caso
A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão, que aponta possíveis irregularidades na instalação da estrutura localizada na Avenida Daniel de La Touche.
Segundo o órgão, a réplica da Estátua da Liberdade, com cerca de 35 metros de altura, pode ser classificada como elemento de publicidade de grande porte e estaria em desacordo com normas urbanísticas e ambientais, por ausência de licenciamento específico.
O caso teve origem em denúncia apresentada em 2021 e passou a ser investigado por meio de inquérito civil. Durante a apuração, a empresa argumentou que a estrutura faz parte da identidade visual da marca, está em área privada e possui alvará de construção.
No entanto, parecer técnico elaborado por especialistas da Universidade Estadual do Maranhão apontou que o monumento possui características de engenho publicitário, o que exigiria autorização específica e análise de impacto urbano.
Também foram solicitados esclarecimentos à Prefeitura de São Luís sobre a fiscalização. Informações do processo indicam que a empresa foi notificada em ocasiões anteriores para regularizar a situação.
Diante da ausência de adequação, o Ministério Público recorreu à Justiça. Na ação, foi solicitado que a empresa inicie o processo de licenciamento em prazo determinado. Caso a regularização não ocorra ou a licença seja negada, poderá ser determinada a retirada da estrutura.
O processo também prevê a possibilidade de aplicação de multa e eventual indenização por danos coletivos, a depender da decisão judicial.
