Com o início da propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, eleitoras e eleitores contam com uma ferramenta para comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades: o aplicativo Pardal.
Regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal Móvel recebe denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular e está disponível gratuitamente para smartphones e tablets. O sistema passou a receber denúncias a partir de 16 de agosto de 2026. (Justiça Eleitoral)
Por meio do aplicativo, o cidadão pode registrar uma denúncia e anexar informações que ajudem na apuração, como fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos. Após o envio, é gerado um número de protocolo que permite acompanhar o andamento da denúncia. A identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.
Entre as situações que podem ser comunicadas estão casos de propaganda eleitoral irregular, inclusive na internet. O aplicativo também orienta o usuário sobre as condutas permitidas e proibidas antes do registro da denúncia, buscando evitar comunicações incorretas ou sem fundamento.
É importante destacar que o Pardal não é o canal adequado para todas as situações. Denúncias relacionadas especificamente a crimes eleitorais são direcionadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral. Já casos de desinformação que possam afetar a integridade das eleições devem ser comunicados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). (Justiça Eleitoral)
A ferramenta amplia a participação dos eleitores na fiscalização do processo eleitoral e permite que possíveis irregularidades sejam comunicadas aos órgãos responsáveis para análise e eventual adoção das medidas cabíveis.
Como denunciar: o eleitor pode baixar gratuitamente o aplicativo Pardal nas lojas oficiais de aplicativos, acessar utilizando o e-Título ou a plataforma Gov.br e registrar a ocorrência com o máximo de informações e provas disponíveis. (Justiça Eleitoral)
A Justiça Eleitoral reforça, porém, que o aplicativo deve ser utilizado de forma responsável. As informações apresentadas são submetidas à análise e eventual apuração pelos órgãos competentes.
