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Gastos da gestão Brandão com livros didáticos e bibliotecas chegam a R$ 540 milhões e geram questionamentos sobre uso do Fundef

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Enquanto o Executivo estadual anuncia novo aporte de R$ 297,4 milhões na educação para cerca de 1.400 escolas, levantamentos apontam concentração de contratos milionários via adesão a atas, uso de precatórios do Fundef sob apuração da Polícia Federal e valores unitários de até R$ 78,2 mil por biblioteca itinerante.

O anúncio feito pelo governo Carlos Brandão (PSB) de um novo investimento estimado em R$ 297.458.748,15 para a aquisição de material bibliográfico na rede estadual de ensino elevou para aproximadamente R$ 540,3 milhões o volume de recursos projetados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a compra de livros e materiais didáticos ao longo de 2026. O montante acumulado, registrado no último ano do atual mandato estadual, passou a ser alvo de críticas e questionamentos de especialistas em contas públicas e órgãos de controle quanto à proporcionalidade dos gastos e à origem dos recursos empregados.

De acordo com levantamentos sobre as contratações da pasta, a cifra global reúne acordos já firmados por meio de adesões a atas de registro de preços e o novo processo licitatório divulgado em novembro. Entre os contratos anteriores que compõem o montante estão o acordo de R$ 200.667.200,00 firmado em maio com o Instituto Nacional Veritas de Cultura Ltda. e outro de R$ 42,2 milhões atribuído à empresa STEM Soluções e Integrações Educacionais Ltda.

Precatórios do Fundef e histórico de empresas contratadas

Um dos principais pontos de questionamento envolve a fonte de financiamento utilizada para custear parte dessas aquisições. Segundo apurações que motivaram investigações da Polícia Federal (PF), verbas oriundas dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — recursos vinculados constitucionalmente à valorização do magistério e à manutenção básica do ensino — teriam sido direcionadas para esses contratos.

Além da origem dos recursos, o histórico das empresas contratadas por meio de adesão a atas de registro de preços — conhecidas no meio administrativo como “caronas” — também despertou alertas. No caso do Instituto Nacional Veritas de Cultura Ltda., contratado por R$ 200,6 milhões a partir da adesão a uma ata do estado de Santa Catarina, registros públicos apontam que a empresa já havia sido alvo de determinações de suspensão de pagamentos por parte do Tribunal de Contas e do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia devido a procedimentos semelhantes. Levantamentos sobre o processo no Maranhão indicam ainda lacunas na disponibilização integral dos documentos no Portal da Transparência do Estado.

Novo aporte de R$ 297,4 milhões e volume de exemplares

A projeção de gastos ganhou novo impulso neste mês de novembro com o anúncio de um processo estimado em R$ 297,45 milhões, destinado à compra de mais de um milhão de exemplares para atender cerca de 1.400 unidades escolares da rede estadual, incluindo os Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas).

Na avaliação de especialistas em finanças públicas que analisam o orçamento educacional do estado, caso o novo processo seja integralmente contratado, o total de R$ 540,3 milhões em aquisições bibliográficas em um único exercício financeiro mostra-se desproporcional ao porte da rede estadual maranhense e superior à capacidade imediata de absorção pedagógica das escolas.

Contrato das bibliotecas itinerantes

Outro acordo que integra o conjunto de contratações sob análise é o Contrato nº 09/2026, celebrado entre a Seduc e a empresa G7 Comércio e Representações Ltda., sediada no bairro da Ponta D’Areia, em São Luís. O instrumento prevê o pagamento de R$ 16.988.930,00 para o fornecimento de 217 “bibliotecas itinerantes”.

Pelos termos do contrato, cada unidade tem custo individual fixado em R$ 78.290,00 e contempla o fornecimento de 2.150 livros, 30 jogos pedagógicos e a estrutura física de apoio. O valor unitário elevado e a recorrência do modelo de adesão a atas de registro de preços para contratações de alto vulto têm gerado cobranças por maior rigor na fiscalização por parte dos órgãos de controle estadual e federal.

Outro lado

Em suas manifestações oficiais sobre o pacote de investimentos divulgado em novembro, o governo do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação sustentam que o aporte de R$ 297,4 milhões faz parte da política de fortalecimento da aprendizagem, ampliação do acervo literário e modernização pedagógica das escolas estaduais e dos Iemas.

A redação mantém o espaço aberto para que o Governo do Maranhão, a Seduc e as empresas citadas (Instituto Nacional Veritas de Cultura Ltda., STEM Soluções e Integrações Educacionais Ltda. e G7 Comércio e Representações Ltda.) apresentem esclarecimentos adicionais sobre os critérios técnicos das contratações, a aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef e a disponibilização dos dados no Portal da Transparência.

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