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Ministério Público aciona rede varejista na Justiça por atrasos em entregas e pede suspensão de vendas

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, na última sexta-feira (13), com uma Ação Civil Pública contra as empresas Novo Mundo S.A. e Novo Mundo Amazônia, em razão de reclamações recorrentes de consumidores sobre atrasos na entrega de mercadorias e entraves para o cancelamento de compras e estorno de valores. O processo foi motivado por práticas comerciais identificadas na unidade instalada no Rio Anil Shopping, em São Luís, e leva a assinatura da promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital.

A investigação teve início após a denúncia individual de um cliente que não recebeu o produto adquirido no prazo estipulado e enfrentou dificuldades para cancelar o pedido e reaver o dinheiro. Notificadas pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos, as empresas não responderam dentro do prazo estabelecido.

Diante da omissão, a Promotoria acionou o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor) para mapear a existência de ocorrências semelhantes. Um relatório técnico concluído em 28 de outubro apontou a repetição sistemática de queixas sobre o mesmo problema, evidenciando falhas nos processos de comercialização, logística e atendimento pós-venda.

O levantamento reuniu registros extraídos das plataformas Consumidor.gov.br e Reclame Aqui, além de ações judiciais cadastradas no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na avaliação do MPMA, o volume de ocorrências demonstra que o problema ultrapassa casos isolados e atinge um número expressivo de clientes.

Pedidos à Justiça e Black Friday

Em pedido liminar, o Ministério Público solicita que a Justiça proíba temporariamente as empresas de efetuarem novas vendas com entrega futura sem a devida comprovação de estoque disponível ou de capacidade operacional para cumprir os prazos anunciados.

A ação requer ainda que, no prazo de cinco dias, as rés apresentem documentos que atestem a disponibilidade dos itens ofertados, seus mecanismos de controle de inventário e as providências adotadas para assegurar as entregas no prazo. No mesmo período, deverão apresentar um plano de contingência específico para o período da Black Friday, detalhando medidas de controle de estoque, processamento de pedidos, logística, cancelamentos e reembolsos.

O MPMA também pede a apresentação de um relatório completo de todos os pedidos em atraso — discriminando valores pagos, datas previstas, status atual e soluções encaminhadas —, além de uma lista detalhada das solicitações de cancelamento e devolução de valores pendentes.

Para solucionar os casos já registrados, a Promotoria exige que as empresas assegurem imediatamente ao consumidor o direito de escolher entre receber o produto comprado, aceitar item equivalente ou rescindir o contrato com restituição integral e atualizada do valor pago.

Em caso de descumprimento das eventuais medidas liminares, o Ministério Público sugere a aplicação de multa diária de R$ 5 mil e requer que a decisão tenha abrangência nacional. No mérito da ação, o órgão pleiteia a condenação das empresas ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos, quantia a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

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