O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão de uma licitação de R$ 939,8 mil realizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista do Maranhão para contratação de serviços de produção de material gráfico e comunicação visual.
A medida cautelar foi concedida pelo Plenário da Corte de Contas em sessão realizada no dia 4 de novembro e divulgada na última quarta-feira (11).
A decisão atinge o Pregão Eletrônico nº 007/2026, com valor estimado de R$ 939.819,36, após representação apresentada pela empresa Nova Indústria, Comércio e Serviços Ltda., que apontou possíveis irregularidades no procedimento licitatório.
Entre as suspeitas estão a utilização de arquivo digital corrompido, ausência de publicação de informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência e no Sistema de Informações para Controle (SINC), além de possível direcionamento da disputa e conluio entre licitantes.
Segundo a representação, as falhas teriam comprometido a competitividade do certame e restringido o direito de impugnação das empresas interessadas.
Com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE determinou a suspensão de todos os atos relacionados à licitação, incluindo homologação, celebração de ata de registro de preços, formalização de contratos administrativos e realização de pagamentos, até decisão definitiva sobre o mérito.
A Corte também determinou a citação da secretária municipal de Saúde, Camila Silva da Conceição, e do pregoeiro e agente de contratação Marlon de Sousa Silva.
Os dois terão prazo de 15 dias úteis, contados da notificação, para apresentar justificativas ou defesa acompanhada de documentos. O descumprimento poderá resultar em revelia e aplicação de multa.
Além disso, os gestores deverão providenciar, no prazo de cinco dias úteis, a inserção integral dos documentos referentes ao pregão no sistema SINC-CONTRATA do TCE e no Portal da Transparência do município.
A decisão tem caráter cautelar e não representa condenação definitiva dos envolvidos. As suspeitas de irregularidades ainda serão analisadas pelo Tribunal de Contas no julgamento do mérito.
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