Confederação alega prazo insuficiente para adaptação do comércio no fim de ano e pede postergação da redução para 42 horas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que solicita o adiamento do cronograma de redução da jornada de trabalho no país. O processo foi distribuído ao magistrado por sorteio na última quarta-feira (4).
A entidade patronal não contesta o mérito da redução da carga horária nem a expansão do descanso semanal, mas sustenta que o tempo de transição concedido às empresas é exíguo. De acordo com a CNC, a readequação das escalas exige contratações suplementares e a repactuação de acordos coletivos em um período de pico de vendas no setor.
Pelo calendário vigente, a limitação semanal passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, alcançando o teto de 40 horas em dezembro de 2027. A confederação requer a concessão de medida liminar para transferir o início da primeira etapa para 16 de outubro de 2027 e a meta final para outubro de 2028. Cabe ao ministro Flávio Dino decidir monocraticamente sobre o pedido de suspensão; até lá, os prazos atuais seguem mantidos.
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