Empresas e bancos têm até a próxima quarta-feira (14) para restituir R$ 159 milhões restantes; AGU vai à Justiça contra plataformas que omitiram dados.
O processo de restituição de valores mantidos em plataformas de apostas virtuais não autorizadas já resultou na devolução de mais de R$ 1 bilhão aos usuários. De acordo com balanço do Governo Federal, o montante pendente de transferência caiu expressivamente de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Os bancos operacionais têm até a próxima quarta-feira, 14 de outubro, para concluir o repasse dos recursos remanescentes.
A quantia que ainda aguarda devolução pertence a apostadores que não efetuaram o saque voluntário dentro do prazo regulamentar, encerrado no último dia 5. O levantamento oficial abrange um universo de 22,5 milhões de cidadãos registrados em 70,5 milhões de contas virtuais. A maioria expressiva dos saldos pendentes é de baixo valor: 90% das contas possuem quantias inferiores a R$ 1,00 e 97% somam menos de R$ 10,00.
Ação judicial e papel da Caixa
Embora a maior parte do montante já tenha sido processada, oito empresas de apostas ainda não enviaram às instituições financeiras as informações necessárias para a efetivação dos pagamentos. Para garantir o ressarcimento aos consumidores, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que acionará o Poder Judiciário a fim de obrigar as plataformas inadimplentes a fornecerem os dados cadastrais e financeiros.
Caso ocorra qualquer impedimento operacional por parte dos bancos privados, os valores serão integralmente depositados na Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade pela operacionalização dos pagamentos aos titulares.
Ofensiva contra sites e redes ilegais
Paralelamente ao ressarcimento dos valores, o Governo Federal intensificou o cerco ao mercado irregular de jogos virtuais. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, as autoridades encaminharam ordens de bloqueio para 16.627 sites de apostas que atuavam fora da legalidade.
A ofensiva estendeu-se também ao ambiente das redes sociais e aplicativos de mensagem. Foram emitidos pedidos de remoção para 3.691 páginas, perfis, canais e servidores digitais. O aplicativo Telegram liderou as notificações, com 1.027 grupos identificados que reuniam cerca de 18,5 milhões de membros. No TikTok, 115 perfis mapeados somavam cerca de 459 mil seguidores. Ao todo, os conteúdos ligados ao jogo ilegal atingiam uma audiência estimada em quase 19 milhões de usuários.
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