Decisão da Corte, por 5 votos a 2, invalida 274.411 votos do ex-governador; com a retotalização, candidato do PL ultrapassa 50% dos votos válidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) negar o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro e anular os 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4).
Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos. A decisão altera o resultado da disputa e abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado governador eleito ainda no primeiro turno, após a retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral.
Antes da decisão, Ruas havia obtido 49,27% dos votos válidos, com 4.271.199 votos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 42,76%, ou 3.706.984 votos. Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Com a retirada dos votos de Garotinho da contagem, Ruas ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos. Dessa forma, a disputa pelo governo fluminense não deverá ter segundo turno, desde que o resultado seja formalmente confirmado após a retotalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
TSE rejeitou desistência de recurso
Além de negar o registro da candidatura, o TSE também rejeitou, por unanimidade, o pedido apresentado pela defesa de Garotinho para desistir do recurso que buscava reverter o indeferimento de sua candidatura.
O entendimento dos ministros foi de que, após a realização da eleição, a questão deixou de envolver apenas o interesse individual do candidato e passou a ter impacto direto sobre o resultado do pleito e sobre o quociente eleitoral.
Garotinho havia concorrido com a candidatura sob questionamento judicial. Seus votos foram inicialmente contabilizados no sistema eleitoral, mas permaneciam sob condição de julgamento definitivo da Justiça Eleitoral.
Candidatura indeferida
A situação de Garotinho teve origem em decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que havia indeferido seu registro de candidatura. O TSE analisou o recurso apresentado pela defesa e concluiu pela manutenção do impedimento.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi acompanhado pela maioria da Corte na decisão que resultou na anulação dos votos. Também votaram pela nulidade dos votos os ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram e defenderam a manutenção dos votos recebidos por Garotinho.
Retotalização
Com a decisão do TSE, caberá ao TRE-RJ realizar a retotalização dos votos do primeiro turno. O procedimento deverá retirar da base de cálculo os votos atribuídos a Garotinho e atualizar oficialmente o resultado da eleição.
Após a retotalização, Douglas Ruas deverá superar a maioria absoluta dos votos válidos e ser declarado eleito governador do Rio de Janeiro no primeiro turno, encerrando a disputa que, inicialmente, apontava para um segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes.
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