Anvisa libera emissão eletrônica de receitas para medicamentos controlados

Sistema Nacional de Controle de Receituários passa a validar prescrições digitais; modelos em papel continuam valendo em todo o país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou, nesta quarta-feira (30), a implementação de novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A ferramenta passa a permitir a emissão e a fiscalização digital de notificações de receita para medicamentos de controle especial.

A mudança abrange as Notificações de Receita dos tipos A, B e B2, além de prescrições para retinoides, talidomida, antimicrobianos e agonistas de GLP-1 — classe terapêutica que inclui medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A implementação da tecnologia será gradual, acompanhando o processo de adaptação de médicos, farmácias e sistemas de prescrição. Os modelos tradicionais em papel permanecem válidos em todo o território nacional.

Prazo de transição para receitas brancas Para os medicamentos sujeitos a controle simples (receitas brancas), a agência estabeleceu um cronograma de transição. Até o dia 29 de outubro, as farmácias poderão aceitar prescrições eletrônicas mesmo que não estejam conectadas ao novo portal.

A partir do dia 30 de outubro, no entanto, qualquer receita branca emitida digitalmente precisará ser obrigatoriamente integrada ao SNCR. O sistema permitirá às drogarias checar a autenticidade do documento, conferir os dados do profissional prescritor e dar baixa na numeração, evitando o uso duplicado ou fraudulento de prescrições.