Novo documento usa o CPF como número único de identificação e já está sendo implantado em todo o país
O modelo antigo do Registro Geral (RG) tem prazo definido para ser substituído no Brasil. A partir de 28 de fevereiro de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o documento de identificação padrão para a população.
A mudança faz parte do processo de implantação de um sistema nacional de identificação, que utiliza o CPF como número único do cidadão. Com isso, uma mesma pessoa não poderá mais ter números de RG diferentes emitidos por estados distintos.
A Carteira de Identidade Nacional foi instituída pelo Decreto nº 10.977/2022 e pela Lei nº 14.534/2023, que estabeleceram o CPF como registro único de identificação dos brasileiros.
Idosos têm regra diferente
Pessoas com 60 anos ou mais estão dispensadas da substituição obrigatória. Para esse grupo, o RG antigo continuará válido por tempo indeterminado, sem prazo para perder a validade.
Para os demais cidadãos, o documento antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, quando a CIN passará a ser o padrão nacional de identificação.
Emissão da CIN
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O cidadão recebe a versão física do documento e também pode acessar a versão digital por meio do aplicativo GOV.BR.
A emissão da nova identidade ocorre de forma gradual nos estados, por meio dos órgãos e postos responsáveis pela identificação da população.
CPF será o número único
Uma das principais mudanças trazidas pela CIN é a adoção do CPF como número único de identificação em todo o território nacional.
No modelo antigo, uma pessoa poderia possuir números de RG diferentes caso tivesse documentos emitidos em estados distintos. Com a nova identidade, essa possibilidade deixa de existir.
A medida busca padronizar a identificação dos brasileiros e facilitar a integração de informações e serviços públicos em todo o país.
