Uma operação realizada pela Polícia Civil do Maranhão resultou, nesta quarta-feira (1º), na prisão de nove homens em Timon, município localizado no leste do estado. Os detidos são acusados de descumprir decisões judiciais relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia.
A ação foi coordenada pela 18ª Delegacia Regional de Timon e teve como objetivo dar cumprimento a mandados de prisão civil expedidos pela Vara de Família da Comarca do município. As medidas visam garantir o pagamento dos valores devidos aos beneficiários da pensão alimentícia.
De acordo com a Polícia Civil, os débitos acumulados pelos investigados variavam entre R$ 700 e R$ 10 mil. A legislação brasileira prevê a prisão civil para casos de inadimplência no pagamento da pensão, considerada uma obrigação essencial para a manutenção de filhos e demais dependentes.
Segundo as normas em vigor, a prisão pode ser suspensa ou revogada caso o devedor efetue o pagamento integral da dívida perante a Justiça. Caso contrário, o período de detenção pode chegar a até três meses.
Após serem localizados e presos, os nove homens foram conduzidos à Central de Flagrantes de Timon para os procedimentos de praxe. Em seguida, foram encaminhados ao Presídio Jorge Vieira, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil destacou que operações desse tipo são importantes para assegurar o cumprimento das decisões judiciais e garantir os direitos de crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem dos recursos da pensão alimentícia para seu sustento.
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