A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para destinação de até R$ 5,5 bilhões com o objetivo de reduzir as contas de energia elétrica de consumidores atendidos por 22 distribuidoras do país.
Segundo a agência reguladora, a medida poderá gerar um desconto médio de 4,51% nas tarifas em 2026, beneficiando principalmente consumidores das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Os recursos são provenientes da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), cobrança feita às usinas hidrelétricas pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia elétrica.
Uma legislação aprovada no ano passado autorizou as hidrelétricas a anteciparem pagamentos futuros desse valor à União, permitindo a formação do montante que agora será utilizado para aliviar as tarifas de energia.
De acordo com a Aneel, as áreas contempladas possuem, em muitos casos, custos mais elevados de fornecimento de energia, especialmente em localidades isoladas que dependem de geração térmica movida a diesel.
Inicialmente, a expectativa era de arrecadação de até R$ 7,9 bilhões com a repactuação. Entretanto, como parte das geradoras não aderiu ao acordo, a estimativa atual é de repasse de aproximadamente R$ 5,5 bilhões aos consumidores.
O percentual efetivo de desconto dependerá do valor final arrecadado e será aplicado durante os reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
Algumas concessionárias já utilizaram antecipações desses recursos para reduzir impactos tarifários neste ano, entre elas distribuidoras da Neoenergia, na Bahia, e da Equatorial Energia, no Amapá.
Na mesma reunião, a Aneel também aprovou o reajuste tarifário da Amazonas Energia para 2026. A distribuidora terá aumento médio de 6,58% nas contas de luz.
Segundo a agência, sem o aporte de R$ 735 milhões provenientes da repactuação do UBP, o reajuste para os consumidores da empresa poderia ultrapassar 23%.
