A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria, do varejo e de plataformas de comércio eletrônico internacional.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta quarta-feira (13). Com a mudança, as encomendas passam a ter apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.
O imposto federal de 20% havia sido criado em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, que regulamentou compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, permanece mantida a tributação de 60%.
Indústria critica decisão e alerta para impacto no emprego
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida cria vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção nacional.
Segundo a entidade, o impacto deve atingir principalmente micro e pequenas empresas brasileiras, com risco de fechamento de postos de trabalho.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo também criticou a decisão e afirmou que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados.
A entidade alertou para possível redução nas vendas do varejo brasileiro, especialmente entre pequenas e médias empresas, além de queda na reposição de estoques e risco de transferência de produção para outros países.
De acordo com o instituto, após a implementação da tributação sobre compras internacionais em 2024, o setor registrou abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade.
Setor têxtil fala em “grave retrocesso”
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão do governo como “extremamente equivocada”.
Segundo a entidade, empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária, juros altos e custos regulatórios, enquanto concorrentes internacionais passam a ter ainda mais vantagens para acessar o mercado brasileiro.
A associação também demonstrou preocupação com impactos na arrecadação federal. Dados da Receita Federal apontam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, valor 25% maior que o registrado no mesmo período do ano anterior.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou “repudiar com veemência” o fim da cobrança e classificou a medida como um “grave retrocesso econômico”.
Segundo a entidade, a mudança pode afetar diretamente a indústria nacional, o varejo e milhões de empregos ligados ao setor.
Frente parlamentar critica perda de competitividade
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão do governo federal.
O presidente da frente, o deputado Júlio Lopes, afirmou que não há competitividade quando empresários brasileiros enfrentam alta carga tributária enquanto produtos importados entram no país sem tributação federal.
Plataformas internacionais comemoram medida
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia comemorou o fim da cobrança. A entidade reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99.
Segundo a associação, a tributação sobre compras internacionais era “extremamente regressiva” e afetava principalmente consumidores das classes C, D e E.
A Amobitec afirmou ainda que a chamada “taxa das blusinhas” reduzia o poder de compra da população e não conseguiu fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Durante a assinatura da medida provisória que extingue o imposto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a mudança foi possível após três anos de combate ao contrabando e de maior regularização do setor de compras internacionais.
