O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa, à devolução de R$ 163.599,00 aos cofres públicos. Além do ressarcimento, foi aplicada multa no valor de R$ 32.719,80.
Atualmente deputado estadual pelo Republicanos, Eric Costa teve a condenação decidida por unanimidade em sessão plenária, após não comprovar a correta aplicação de recursos destinados ao transporte escolar indígena.
De acordo com o TCE-MA, a decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os recursos analisados são oriundos de um Termo de Adesão firmado em 2018, no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (Peateind), que tem como finalidade custear o transporte de estudantes indígenas dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual residentes na zona rural do município.
O Tribunal destacou que, entre suas atribuições, estão o julgamento de casos envolvendo omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação de recursos públicos, bem como situações que envolvam desfalque ou desvio de dinheiro público.
